Registro de Desenho Industrial

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    O que é INPI?

    O Instituto Nacional da Propriedade Industrial é uma autarquia federal brasileira, criada em 1970, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Localiza-se na cidade do Rio de Janeiro, Brasil. Antecedido pelo Departamento Nacional da Propriedade Industrial.

    Entre os serviços do INPI, estão os registros de marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos, as concessões de patentes e as averbações de contratos de franquia e das distintas modalidades de transferência de tecnologia. 

    O processo de registro é composto por várias etapas e dura em média um ano. Nesse tempo, o INPI pode solicitar mais informações ou documentos, e o pedido é levado a público para oposição (se alguém se opõe ao registro da marca), os técnicos analisam e chega-se a uma conclusão: deferimento ou indeferimento.

    O que é Desenho Industrial?

    O design industrial, também denominado design de produto, trabalha com a criação e produção de objetos e produtos tridimensionais com foco para usufruto humano, mas também pode ser para uso animal.

    Como Registrar seu Desenho Industrial?

    O registro de desenho industrial se aplica apenas à proteção dos aspectos visuais do objeto, sendo excluídas suas funcionalidades. O registro está disponível de forma física ou eletrônica por meio do site do INPI. Preencha o formulário, separe os documentos solicitados e apresente o pagamento das taxas. Dessa forma, o pedido entrará em avaliação e pode ser acompanhado conforme suas etapas. Diferentemente daqui, em outros países a patente costuma ser a forma de proteção de desenho industrial. Para isso, os documentos devem ser traduzidos e encaminhados para o órgão representante no país.

    Quais são os principais passos para o registro de sua propriedade intelectual:

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    Hoje Primeiro contato / Assessoria / Pagamento / Envio de documentos
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    48 Horas Pesquisa de viabilidade / Assessoria / Contrato
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    72 Horas Emissões de taxa / Protocolo de registro
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    1 Mês Monitoramento gratuito do processo
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    90 a 365 dias Concessão / Certificado de registro

    O tempo médio das ações acima descritas dependem da finalização da etapa anterior para o prosseguimento das próximas etapas.

    Quanto custa registrar seu Desenho Industrial?

    Os valores para o registro de desenho industrial podem variar conforme o solicitante e o registro a ser feito. Para isso, solicite o orçamento e veja como obter resultados.

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    CI BRAND Marcas e Patentes

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    Registro de Marca

    O Registro de Marca é um título que assegura o direito de propriedade e uso exclusivo de marca e/ou logo em todo o território nacional. Sua concessão se dá mediante pedido depositado junto ao Instituto Nacional da Propriedade (INPI).

    Registro de Patente

    O Registro de Patente protege sua invenção ou uma criação industrializável. A patente é um privilégio concedido pelo Estado aos inventores (pessoas física ou jurídica), detentores do direito de invenção de produtos e processos de fabricação, ou aperfeiçoamento de algo que já existe.

    Registro de Software

    O Registro de Software protege a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, ou seja, o código-fonte.

    Direitos Autorais

    O Registro de Direitos Autorais certifica a autoria ou a titularidade de uma obra intelectual com o objetivo de protegê-la. Esse certificado auxilia na produção de provas em eventuais discussões sobre a autoria, garantindo que não seja plagiada ou divulgada sem a autorização de seu autor.