O Instituto Nacional da Propriedade Industrial é uma autarquia federal brasileira, criada em 1970, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Localiza-se na cidade do Rio de Janeiro, Brasil. Antecedido pelo Departamento Nacional da Propriedade Industrial.

Entre os serviços do INPI, estão os registros de marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos, as concessões de patentes e as averbações de contratos de franquia e das distintas modalidades de transferência de tecnologia. 

O processo de registro é composto por várias etapas e dura em média um ano. Nesse tempo, o INPI pode solicitar mais informações ou documentos, e o pedido é levado a público para oposição (se alguém se opõe ao registro da marca), os técnicos analisam e chega-se a uma conclusão: deferimento ou indeferimento.

Uma marca registrada ou marca registrada ou marca registrada comercial (respectivamente, símbolos ® ou MR ou TR) é qualquer nome ou símbolo utilizado para identificar uma empresa, um produto (bem de consumo), serviço ou comércio. As marcas registradas são um tipo de propriedade intelectual e sua efetividade depende do registro de exclusividade concedido por autoridades governamentais competentes, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.

De modo geral, as marcas registradas são representadas por logotipos, palavras, usados separadamente ou de forma combinada, slogan ou palavras ligadas a atividade são impedidas ou geram limitação no uso da marca.

A marca tem como função permitir que o consumidor possa identificar a origem de um produto ou serviço, possibilitando-lhe distinguir este produto ou serviço de outros similares existentes no mercado.

No Brasil, o instituto da Marca registrada é regulamentado pelo artigo 123, e seguintes, da Lei nº 9 279/96, a qual trata especificamente de marcas, patentes e desenhos industriais, além dos crimes cometidos contra as marcas e patentes, a exemplo da concorrência desleal.

Primeiramente, a Marca faz parte do patrimônio de qualquer empresa. E por isso existe a necessidade de fazer a sua proteção. A Marca tem um grande peso na Comunicação que uma empresa faz com o seu público-alvo. Sendo assim, é muito grave para uma empresa perder a propriedade de uma marca por falta de registro. Perder a Marca é um risco que coloca todo o sucesso de uma empresa em jogo. E mudar uma Marca é ter que começar tudo do zero! 

Registrar uma marca é a única garantia legal que torna uma empresa sua proprietária. Enquanto não houver um registro feito junto aos órgãos competentes (INPI) uma marca não tem dono. Ou seja, a primeira empresa que solicitar seu registro irá se tornar a proprietária. O Registro da Marca também impede que sejam feitas cópias dela ou que ela venha a ser usada de forma indevida sem autorização.

A precificação para pessoa física ou jurídica dependendo do enquadramento fiscal que se encontra pode ocorrer variações de preço devido às taxas diretas do INPI. Outro fator que pode gerar a alteração de preço é a necessidade de registro em mais de uma classe distinta (Exemplo: Classe 25 [fabricação/produto] e Classe 35 [comércio]), ou seja, se faz necessário o registro da marca em mais de uma classe.

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